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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


RESOLUÇÃO Nº 25

RESOLUÇÃO N°25 DE 22 DE MARÇO DE 2024.

 

Dispõe sobre a Apresentação do 3° RDQA de 2023.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria/RN em 48° Reunião Ordinária realizada no dia 22 de Março de 2024, registrada em ATA e aprovada por unanimidade dos membros presentes na reunião no uso de suas atribuições legais e competências regimentais respaldado pela Lei n° 8.080 de 19 de Setembro/1990 e Lei n° 8.142 de 28 de Dezembro/1990 Lei Municipal n° 007 de 97.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1° – Aprovar por unanimidade a Apresentação do 3° RDQA de 2023.

 

Artigo 2° – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Maria RN, 25 de Março de 2024.

 

GILBERTO PEREIRA DE SOUZA

Presidente CMS/SM

 

SUERDA MARIA DA CAMARA

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:EDCFDAD2

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2024. Edição 3250
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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