ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 002/2017
DECRETO Nº 002, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal na Quinta-Feira Da Semana Santa.
O Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º – Ponto Facultativo o dia 13 de Abril de 2017 (quinta-feira) – Dia de Endoenças, em complementação às comemorações alusivas à Semana Santa.
Parágrafo Único – Durante o dia mencionado não haverá expediente nas repartições públicas municipais, ressalvados os casos descritos no art. 2º.
Art. 2º O presente decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e/ou que não possam sofrer solução de continuidade.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Maria – RN, 12 de Abril de 2017.
PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO
Prefeito Municipal
