ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 07/2021-DISPÕE SOBRE CREDITO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 07/FINANÇAS, DE 01 de setembro de 2021
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 227.572,24, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente Nº 295/2020.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 227.572,24 (duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANTA MARIA/RN, 01 de setembro de 2021
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
| ANEXOS | |||||
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 227.572,24 | ||||
| 02 .007 Sec.Mun.de Obras e Urbanismo | 227.572,24 | ||||
| 2043 Estrutura e Manutenção dos Serv.de Limpeza Pública | 227.572,24 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 10010000 | 0001 | 227.572,24 | ||
| Anexo II (Redução) | 227.572,24 | ||||
| 02 .007 Sec.Mun.de Obras e Urbanismo | 227.572,24 | ||||
| 1026 Construção e Reconstr.de Pavim.de Ruas e Av. | 150.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 10010000 | 0001 | 150.000,00 | ||
| 1027 Construção de Calçadas e Passeios Publ. | 77.572,24 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 10010000 | 0001 | 77.572,24 | ||
SANTA MARIA/RN, 01 de setembro de 2021
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
