ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº10/2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO GAB. Nº 10/2023, de 01 de agosto de 2023.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica deste Município, combinada com a Lei Municipal nº 308/2022, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto, quando foi incorporada a fonte de receita “17063110”, ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANTA MARIA/RN, 01 de agosto de 2023.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 400.000,00 | ||||
| 02 .013 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo | 400.000,00 | ||||
| 1010 Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas | 400.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17063110 | 0001 | 400.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 400.000,00 | ||||
| 02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 400.000,00 | ||||
| 1011 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente – Fundamental | 192.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 192.000,00 | ||
| 1090 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente – Fundamental | 208.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 189.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15690000 | 0001 | 19.000,00 |
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:C13DC89D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/09/2023. Edição 3128
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
