DECRETO 26.2023- PONTO FACULTATIVO DIA DA PADROEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 26.2023- PONTO FACULTATIVO DIA DA PADROEIRA

DECRETA PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA NOSSA DE SENHORA DA CONCEIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do município,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado, neste ano, o ponto facultativo relativo ao dia 08 de dezembro, em homenagem à Padroeira do Município de Santa Maria/RN, Nossa Senhora da Conceição, nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e Entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Santa Maria, 06 de dezembro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito de Santa Maria/RN

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/12/2023. Edição 3175
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