DECRETO 01/2025 – RECONHECE O INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 01/2025-RECONHECE O INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e considerando os relevantes serviços prestados pelo Instituto Potiguar Social e Educacional,

DECRETA:

Art. 1.º Fica reconhecido como de utilidade pública o Instituto Potiguar Social e Educacional, inscrito no CNPJ n.º 17.837.958/0001-34, por suas contribuições significativas para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica no Município de Santa Maria, promovendo a garantia de direitos a gratuidade, a equidade e ao acesso de todas e todos à educação pública de qualidade.

Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria/RN, 24 DE JANEIRO DE 2025.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Constitucional

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/01/2025. Edição 3463
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