ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 16.2025- CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO GAB Nº 16, de 01 de julho de 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 335.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município, combinada com a Lei Orçamentária Municipal vigente, nº 327/2024, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco mil reais) à dotação especificada no Anexo I deste Decreto, quando foram incorporadas as fontes de receita “17003110”, “15000000” e “15730000”, aos projetos atividade detalhados na tabela abaixo.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANTA MARIA/RN, 01 de julho de 2025.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 335.000,00 | ||||
| 02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 335.000,00 | ||||
| 2038 Promoção de Eventos Culturais | 300.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17003110 | 0001 | 100.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 100.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17003110 | 0001 | 100.000,00 | ||
| 2138 Manutenção das Ações do Transporte Escolar dos Níveis Universitário e Técnico | 35.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15730000 | 0001 | 25.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15730000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 335.000,00 | ||||
| 02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 335.000,00 | ||||
| 1008 Construção, Ampliação e Reforma e Manutenção de Escolas – Ensino Fundamental | 235.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 | 0001 | 235.000,00 | ||
| 1079 Construção e ou Reforma de Quadras de Esportes em Escolas | 100.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 | 0001 | 100.000,00 |
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:94ACFAB2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/08/2025. Edição 3608
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
