Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
Fomento a Cultura Municipal
CICLO 1 – EDIÇÃO 2024
LISTA DEFINITIVA DOS SELECIONADOS EDITAL 001/2025 – PREMIOS CULTURAIS
RESPOSTA À INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS DA SELEÇÃO PRELIMINAR EDITAL 001/2025 – PRÉMIOS CULTURAIS
HOMOLOGAÇÃO DE SELEÇÃO PRELIMINAR EDITAL 001/2025 – PREMIOS CULTURAIS
Consulta Pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB
EDITAL Nº 001/2025 DE CRENDECIAMENTO LEI ALDIR BLANC
- Inscrição Online
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- Antes de iniciar a inscrição online, baixe e preencha os anexos referente a sua inscrição
- Inscrição Presencial
- O proponente deve encaminhar a documentação no formato físico na Secretaria de Educação e Cultura, das 07h às 13h, na Avenida Presidente Juscelino, 461, Centro, Santa Maria/RN, em envelope tipo ofício com identificação do proponente e endereçado à referida instituição
- Anexos do Edital
- Anexo I – Categorias de Apoio;
- Anexo II – Critérios de seleção e bônus de pontuação;
- Anexo III – Formulário de Inscrição;
- Anexo IV – Declaração de não Impedimentos;
- Anexo V – Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural; Anexo
- VI – Termo de Premiação Cultural;
- Anexo VII – Autodeclaração Étnico-racial;
- Anexo VIII – Autodeclaração para pessoa com deficiência;
- Anexo IX – Formulário de Recurso.
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