ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 05/2018
DECRETO 05/2018 – GP Santa Maria-RN, 26 de Outubro de 2018.
“Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Saneamento Básico.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, senhor, PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e em consonância com as determinações da Constituição Federal e definido pela Lei 11.445/2007.
DECRETA:
Art. 1º. Convocar extraordinariamente a I Conferência Municipal de Saneamento Básico com a finalidade de diminuir o impacto ambiental, promover o aumento da qualidade de vida da população e a prevenção de doenças com a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico;
Art. 2º. A Conferência Municipal de Saneamento Básico será realizada no município no dia 30/10/2018, ás 8:00 horas da manhã, na Escola Municipal João Marques de Araújo do município de Santa Maria/RN, localizada na Avenida Presidente Juscelino, Centro;
Art. 3º. Fica a Secretaria Municipal de Saúde e os Comitês de Coordenação e Execução, designados a adoção de providências necessárias ao cumprimento deste Decreto;
Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente;
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.
PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO
Prefeito Municipal
