ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 07/2018
DECRETO Nº 07/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado Feriado Municipal dia 21 de dezembro de 2018, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta em virtude das comemorações alusivas ao dia da Emancipação Política de nossa cidade.
Art. 2º O disposto no caput não se aplica nos casos de serviços essenciais de natureza contínua.
Art. 3° – Este DECRETO entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Santa Maria-RN, 19 de Dezembro de 2018.
Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.
PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO
Prefeito Municipal
