ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 03/2021 DISPOE SOBRE CREDITO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 03/FINANÇAS, DE 01 de julho de 2021.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente Nº 295/2020.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANTA MARIA/RN, 01 de julho de 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
Gabinete Civil
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 200.000,00 | ||||
| 02 .002 Gabinete Civil | 200.000,00 | ||||
| 2003 Funcio.do Gabinete do Prefeito | 200.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 200.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 200.000,00 | ||||
| 02 .003 Sec.Mun.de Administração | 100.000,00 | ||||
| 1002 Construção de Centro Administrativo | 100.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 10010000 | 0001 | 100.000,00 | ||
| 02 .005 Secretaria Municipal de Agricultura | 100.000,00 | ||||
| 1004 Const.de Matadouro Público | 100.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 10010000 | 0001 | 50.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10010000 | 0001 | 50.000,00 | ||
SANTA MARIA/RN, 01 de julho de 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
