Escolha uma Página

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


DECRETO 05/2021- DISPÕE SOBRE CREDITO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 05/FINANÇAS, DE 02 de agosto de 2021

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 650.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente Nº 295/2020.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

SANTA MARIA/RN, 02 de agosto de 2021

 

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 650.000,00
02 .003 Sec.Mun.de Administração 21.000,00
2007 Funcionamento da Secretaria Mun. de Administração 21.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 21.000,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 600.000,00
2017 Funcionamento das Ativ.Financ.com Rec.do FUNDEB60 600.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 11120000 0001 600.000,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde 29.000,00
2053 Funcionamento do Cadastro do SUS 29.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12110000 0001 18.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 12110000 0001 5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12110000 0001 6.000,00
Anexo II (Redução) 650.000,00
02 .003 Sec.Mun.de Administração 21.000,00
0003 Pag.de Precatórios Juduciais Transit. em Julg. 9.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 10010000 0001 9.000,00
1002 Construção de Centro Administrativo 12.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 3.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 9.000,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 600.000,00
1011 Equip.de Escolas do Ensino Fundamental 90.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11110000 0001 90.000,00
2015 Funcionamento da Sec. Mun. de Educação e Cultura 490.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 180.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10010000 0001 190.000,00
2022 Funcio.do Ensino Fundamental 5% 20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 20.000,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde 29.000,00
1033 Aquis.de Equipamentos e Material Permanente para a 29.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12150000 0001 29.000,00

 

SANTA MARIA/RN, 02 de agosto de 2021

 

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

image_pdfimage_print
Pular para o conteúdo