ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 003/2019 – PONTO FACULTATIVO
DECRETO 003/2019 Santa Maria/RN, 17 de Abril de 2019.
“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades Municipais da Administração Direta e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, o dia 18 de abril (quinta-feira) do corrente ano, devido ao feriado da sexta-feira da Paixão (Semana Santa).
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando todas as demais disposições em contrário.
Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.
PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO
Prefeito Municipal
