ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 19, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.428,96, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 19, DE 15 de setembro de 2022.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 43.428,96, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Ordinária Nº 303/2022 de 12 de setembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.428,96 (quarenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos) à dotação especificada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, da dotação orçamentária discriminada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANTA MARIA/RN, 15 de setembro de 2022.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
Gabinete Civil
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 43.428,96 | ||||
| 02 .014 Fundo Municipal de Saúde | 43.428,96 | ||||
| 2153 Celebração de Parceria administrativa junto ao Hospital Regional de São Paulo do Potengi/RN | 43.428,96 | ||||
| 3.3.30.41 CONTRIBUIÇÕES | 15001002 | 0001 | 43.428,96 | ||
| Anexo II (Redução) | 43.428,96 | ||||
| 02 .014 Fundo Municipal de Saúde | 43.428,96 | ||||
| 2046 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde | 43.428,96 | ||||
| 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL | 15001002 | 0001 | 43.428,96 |
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
