out 22, 2020 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINARIA 0268/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 0268/2020 “INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS À FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O...
jul 28, 2020 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA GABINETE DO PREFEITO LEI 0275 CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA-FUNCULTURA LEI Nº 275, DE 28 DE JULHO DE 2020 Institui a criação do Conselho Municipal de e do Fundo Municipal de...
jun 17, 2020 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINARIA LEI N.° 0274/2020 Santa Maria-RN, em 17 de Junho de 2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Agentes Políticos e dá outras providências. O PREFEITO...