ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 001/2020 – PONTO FACULTATIVO
DECRETO 001/2020 Santa Maria-RN, 20 de Fevereiro de 2020.
“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades Municipais da Administração Direta e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, o dia 24 de fevereiro (segunda-feira de carnaval) e o dia 26 de fevereiro (quarta-feira de cinzas) do corrente ano, excetuando-se as atividades ou serviços considerados essenciais.
Art. 2° – Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.
PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO
Prefeito Municipal
