LEI ORDINÁRIA Nº 287/2021- INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR

ago 9, 2021 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2021

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LEI ORDINÁRIA Nº 0282/2021 – DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA SOBRA DA VACINA CONTRA O COVID-19 (CORONAVÍRUS) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ago 3, 2021 | COVID-19, Legislação, Legislação COVID-19, Leis Municipais, Leis Municipais 2021

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LEI ORDINÁRIA Nº 289/2021- ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID, AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÈNCIA SOCIAL E CONSELHEIROS TUTELARES.

jun 22, 2021 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2021

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 0279/2021 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE E DA SEDE DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL

jun 16, 2021 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2021

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LEI ORDINÁRIA Nº 288/2021- ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID, A DETERMINADOS SEGUIMENTOS DE TRABALHADORES DO MUNÍCIPIO

jun 15, 2021 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2021

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LEI ORDINÁRIA Nº 0278/2021 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

mar 24, 2021 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2021

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